RESUMO
Introdução: a primeira regulamentação sobre dentifrícios fluoretados do Brasil (Portaria no 22, de 20/12/1989, da ex-Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária) estabelecia não só a concentração máxima de fluoreto total (1500 ppm F) que um dentifrício deveria conter em termos de segurança de produto de higiene, como a mínima de fluoreto quimicamente solúvel (potencialmente ativo contra cárie) para garantir o benefício anticárie da escovação dental. Objetivo: demonstrar a necessidade e urgência de revisão da vigente regulamentação brasileira sobre dentifrícios fluoretados e registrar o posicionamento da Academia Brasileira de Odontologia. Fonte de Dados: Lilacs, PubMed, SciELO e nos arquivos do laboratório de Bioquímica Oral da FOP-UNICAMP. Síntese dos Dados: desde 1994, a Portaria nº 22 sofreu contínuas modificações culminando com a resolução ANVISA RDC No 530 de 04/08/2021. As mudanças feitas não foram baseadas no conhecimento científico mundial, do qual a Odontologia brasileira é referência. Assim, desde a primeira mudança feita em 1994, não mais foi dada importância à qualidade do fluoreto de um dentifrício, priorizando apenas a quantidade máxima de fluoreto total que ele deveria conter. Dezenas de publicações científicas tem sido feitas alertando para esse erro histórico, mas até o momento se mostraram infrutíferas. Trata-se de problema de saúde pública, pois em acréscimo tem afetado a população mais vulnerável à cárie dentária. Conclusão: a necessidade e urgência da revisão da resolução ANVISA nº 530, requer ação da sociedade como um todo, razão desta revisão e posicionamento formal circunstanciado da Academia Brasileira de Odontologia (AcBO).
Introduction: the first Brazilian regulation on fluoride toothpastes (Ordinance No 22 of 12/20/1989, of the National Health Surveillance Secretariat) established not only the maximum concentration of total fluoride (1500 ppm F) that a toothpaste should contain in terms of safety oral hygiene product, but also the minimum concentration of fluoride chemically soluble fluoride (potentially active against caries) that should contain to have ensure the anticaries benefit of toothbrushing. Objective: to prove the need and urgency of reviewing the current Brazilian regulation on fluoridated toothpastes and record the statement of the Brazilian Academy of Dentistry. Sources of data: Lilacs, PubMed, and SciELO databases and in the files of the Laboratory of Oral Biochemistry from FOP-UNICAMP. Synthesis of data: since 1994, the Ordinance No. 22 underwent continuous changes, culminating in 08/04/2021 with the resolution ANVISA RDC No 530. The changes made were not based on the best scientific evidence of the subject, that has the Brazilian Dentistry as an international reference. Thus, since the first change made in 1994, less importance has been given to the quality of fluoride in a toothpaste than the maximum amount of total fluoride that it should contain. Dozens of scientific publications have been made warning of this historic mistake, but so far, they have been shown fruitless. It is a public health problem that affects mainly underprivileged populations, who are most vulnerable to dental caries. Conclusion: the need and urgency for a revision of the Brazilian regulation ANVISA RDC No 530 to ensure that the population receives fluoride toothpaste with a minimum concentration of soluble fluoride with anticaries potential is the reason of this review and the formal position of the Brazilian Academy of Dentistry (AcBO).
Assuntos
Fluoretação/legislação & jurisprudência , Dentifrícios/análise , Saúde Pública , Cárie Dentária , Academias e InstitutosRESUMO
Este artigo buscou analisar a relação entre atores, espaços e instrumentos de governança da rede de Atenção à Saúde bucal em uma região de saúde do Paraná. Trata-se de estudo qualitativo, no qual foram realizadas 13 entrevistas semiestruturadas, utilizando-se a técnica de amostragem "bola de neve", por meio de informante-chave. Os dados foram analisados por análise de discurso sob uma perspectiva teórica de governança. Foi evidente a ausência dos atores não governamentais no processo e a capacidade do ente municipal gerir assuntos públicos. As relações entre serviços foram estabelecidas majoritariamente de modo informal. Essa rede foi considerada periférica, considerando que se fez pouco presente nas agendas de espaços com poder decisório, dificultando a construção de relações regionais. É necessário potencializar interações, articulações e pactuações com vistas à governança, com aspiração de promover uma atenção mais integral e menos fragmentada. (AU)
This article analyzes the relationship between actors, spaces and instruments of governance in the oral health network in a health region in the state of Paraná, Brazil. We conducted a qualitative study in which 13 semi-structured interviews were conducted using snowball sampling. The data were analyzed using discourse analysis drawing on theoretical perspectives on governance. The findings revealed the absence of non-governmental actors in the process and lack of capacity of the municipal government for the management of public affairs. Relationships between the services were largely informal. The network was regarded as peripheral, given that it had limited presence on the agendas of decision-making spaces, hampering the construction of regional relations. It is necessary to enhance interactions, articulations and agreements focused on governance in order promote more comprehensive and less fragmented care. (AU)
El objetivo de este artículo fue analizar la relación entre actores, espacios e instrumentos de gobernanza de la red de atención a la salud bucal en una región de salud del Estado de Paraná. Se trata de un estudio cualitativo, en el que se realizaron 13 entrevistas semiestructuradas, utilizándose la técnica de muestreo "bola de nieve", a partir de informante-clave. Los datos se analizaron por medio de análisis de discurso bajo una perspectiva teórica de gobernanza. Quedó en evidencia la ausencia de los actores no gubernamentales en el proceso y la capacidad del ente municipal para gestionar asuntos públicos. Las relaciones entre servicios se establecieron mayoritariamente de modo informal. Esta red se consideró periférica, considerando que estuvo poco presente en las agendas de espacios con poder de decisión, dificultando la construcción de relaciones regionales. Es necesario potencializar interacciones, articulaciones y pactos con vistas a la gobernanza, con aspiración de promover una atención más integral y menos fragmentada. (AU)
Assuntos
Humanos , Serviços de Saúde Bucal , Governança em Saúde/organização & administração , Serviços de Saúde/provisão & distribuiçãoRESUMO
Este artigo descreve a ação de um grupo de gestores em saúde Londrina-PR e região que se reuniu com o objetivo fortalecer a integração e abordagem sistêmica para os problemas experimentados no Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de um relato de experiência, estruturado por meio de uma abordagem crítico-reflexiva, descrevendo as fases e ferramentas utilizadas no projeto, que ao longo de 2018 resultou na conformação de 5 (cinco) eixos de atuação: Apostar na Atenção Primária à Saúde; Fortalecer a produção assistencial na média e alta complexidade; Qualificar a capacidade instalada da atenção hospitalar; Aprimorar a integração, regulação e comunicação no cuidado e Garantir o financiamento e alocação eficiente de recursos. A partir destes caminhos, o grupo busca construir uma unidade entorno de uma agenda comum, com soluções inovadoras de médio e longo prazo. (AU)
This article describes the action of a group of health managers in the city of Londrina, state of Paraná, and in the region, who met with the objective of enhancing the integration and systemic approach to problems in the Unified Health System (SUS). This is an experience report, structured through a critical-reflexive approach, describing the phases and tools used in the project in 2018 that resulted in the creation of five axes of action: Invest on Primary Health Care; Strengthen care production in medium and high complexity services; Qualify the installed capacity of hospital assistance; Improve integration, regulation and communication in health care; and Ensure funding and efficient allocation of resources. The group seeks a common agenda to act on the identified axes, with innovative medium- and long-term strategies.(AU)
Assuntos
Atenção Primária à Saúde , Sistema Único de Saúde , Estratégias de Saúde Regionais , Financiamento de Capital , Alocação de Recursos , Gestor de SaúdeRESUMO
The aim of this study was to evaluate the adequacy of the Brazilian legislation about fluoride toothpaste. A search was conducted in LILACS, Medline and SciELO databases about the fluoride concentration found in Brazilians toothpastes, using descriptors on health. Publications since 1981 have shown that some Brazilian toothpastes are not able to maintain, during their expiration time, a minimum of 1,000 ppm F of soluble fluoride in the formulation. However, the Brazilian regulation (ANVISA, Resolution 79, August 28, 2000) only sets the maximum total fluoride (0.15%; 1,500 ppm F) that a toothpaste may contain but not the minimum concentration of soluble fluoride that it should contain to have anticaries potential, which according to systematic reviews should be 1,000 ppm F. Therefore, the Brazilian regulation on fluoride toothpastes needs to be revised to assure the efficacy of those products for caries control.
O presente estudo analisou a adequação da regulamentação brasileira vigente sobre dentifrícios fluoretados. Foi realizada busca da literatura sobre a concentração de flúor nos dentifrícios brasileiros, tendo como fontes Lilacs, Medline e SciELO, com uso de descritores em saúde. Publicações sobre a composição de dentifrícios fluoretados brasileiros têm mostrado desde 1981 que nem todos os dentifrícios são capazes de manter durante o prazo de validade uma concentração mínima de 1.000 ppm F. Esse problema ocorre não só com dentifrícios adquiridos no mercado como com aqueles distribuídos por serviços públicos de saúde. Entretanto, a legislação brasileira (Resolução 79, Anvisa, 28/8/2000) apenas estabelece que um dentifrício não pode conter mais que 0,15% (1.500 ppm F) de flúor total, sem estabelecer o mínimo de flúor solúvel que ele deveria conter para ter potencial anticárie, a qual de acordo com revisões sistemáticas deve ser igual ou maior que 1.000 ppm F. Concluiu-se que a regulamentação brasileira sobre dentifrícios fluoretados necessita ser revisada, garantindo a eficácia desses produtos para o controle da cárie.
